Estado de Minas – 04 de maio de 1998, Segunda – feira
Carro com defeito de fábrica tem conserto
Decisões da justiça asseguram reembolso ou troca de veículos com problemas
O infeliz proprietário de um carro zero quilômetro que já sai da concessionária sinalizando que algo não vai bem, ganha alento. É cada vez maior o número de decisões judiciais favoráveis ao consumidor no sentido de obrigar que as montadoras ou concessionárias reembolsem, devidamente corrigido, o dinheiro investido na compra de um veículo novo ou ainda que troquem o carro com defeitos de fábrica por outro.
As ações vitoriosas encontram no Código de Defesa do Consumidor seu maior pilar. O artigo 18 da lei deixa claro que se o problema verificado no veículo não for sanado no prazo máximo de 30 dias o consumidor dispõe de três alternativas, à sua escolha. A primeira delas é a substituição do bem por outro da mesma a espécie, em perfeitas condições. Outra opção é o reembolso imediato da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízos de eventuais perdas e danos. Por fim é possível exigir o abatimento proporcional do preço.
A maioria tem optado pelo reembolso, embora os fabricantes resistam em aceitar tal escolha do consumidor. A troca é uma solução considerada mais razoável, embora também não encontre simpatizantes entre montadoras e concessionárias. Com a desvalorização rápida dos carros, o desconto proporcional não se revela uma alternativa tão vantajosa. Afinal, dependendo dos defeitos apresentados, a venda do veículo com histórico de falhas mecânicas pode se tornar ainda mais difícil no mercado de usados.
Importante é ressaltar que a escolha é mérito do consumidor. Sem acordo, o jeito é apostar na Justiça. Boa parte das decisões do Tribunal de Alçadas de Minas tem confirmado as sentenças dos juizes das varas cíveis, muitas favoráveis ao comprador.
Nem todos os magistrados, no entanto, dispensam a mesma interpretação ao artigo do CDC. O juiz da 1ª Câmara Cível, Herondes de Andrade, em recente decisão, ponderou que se os defeitos apresentados pelo veículo não o tornam impróprios ou inadequado para o uso, o proprietário não tem direito a restituição da quantia paga como prevê a lei.
Garantias
Outra vantagem obtida recentemente pelo consumidor diz respeito a garantia. No rol de cláusulas abusivas elaborado pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da justiça, publicado e em vigor, é proibido impedir que o consumidor seja beneficiado pela opção mais favorável e constante no contrato.
Significa que o motorista poderá escolher entre a garantia de um ano ou a oferecida de acordo com a quilometragem rodada. Antes, a garantia expirava quando uma das opções acontecia primeiro.
Longo caminho até a vitória
O Advogado Geraldo Magela Freire estranhou o calor intenso dentro do Logus, modelo da Volkswagen, que acabara de comprar. Ao reclamar não se contentou com a resposta da concessionária. “Eles disseram que a diferença da temperatura interna do carro, nove graus acima da temperatura externa, era normal. É um absurdo. O desconforto era imenso e eu sempre suava muito. Tentei negociar diretamente com a montadora, em vão. Foi na justiça que consegui resolver tudo”, conta.
A concessionária Carbel e a Volkwagen amargaram outra derrota. Os juizes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada confirmaram a decisão do juiz de primeira instância cuja a sentença determinava a substituição do Logus defeituoso por um outro zero quilômetro . O relator do recurso, juiz Kildare Carvalho, considerou que a audiência de calefação no painel divisório ocasionava o aumento de temperatura, defeito atestado por um perito. Já o revisor, juiz Dorival Guimarães, revelou o fato de que “a aquisição de um automóvel, bem de grande valorização do mundo atual, espera um mínimo de utilidade, conforto e segurança”.
Antes da vitória, o advogado contabilizou 52 idas e vindas ao mecânico, uma peregrinação exaustiva que se repetiu quando ele comprou um automóvel Gol para a mulher.” O problema foi o mesmo e, a exemplo do Logus, não houve acordo. Só na Justiça conseguimos o reembolso. Eles protelam, mas acabam sendo obrigado a pagar”, Observa. (AM)
Respostas de 18
tenho um nissan com problemas de freios dez dos primeiros meses q comprei ja tentaram consertar duas vezes e nada,mandei denovo vamos ver se agora resolvem..se não vou ver a possibilidade de troca…achei o testo bem esclarecedor obrigado
Comprei um carro zero, na concessionária JAC Motors.
O carro foi entregue no dia 16 de abril de 2013.
No dia 20 de abril de 2013, a luz indicativa de defeito no motor acendeu quando estava eu na rua.Ao chegar em casa liguei para o seguro oferecido pela concessionária e eles disseram que eu não mais usasse o carro e que eles viriam trazer um guincho para transporta-lo para a concessionaria na segunda feira dia 22/04/2013 como, de fato foi feito. À tarde entrei em contato com a concessionária para saber o que tinha acontecido e fui informado que o carro já estava pronto, que tinha sido um pequeno problema na injeção eletrônica. Como a loja fecha às 18,00 hs, tive que pegar taxi para chegar a tempo, pois já passava das 16,00 hs. Quando cheguei à concessionária, fui informado que o carro não estava pronto e que nem sabiam quando iriam entrega-lo. Conclusão, voltei para casa, pegando ônibus, pagando taxi e continuo sem o carro e desejo saber o que poderei fazer. Se tenho direito de exigir outro carro ou o meu dinheiro de volta.
Olá Carlos:
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ola se possivel tirar minhas duvidas,,meu carro e um nissan sentra ano 2008 , um certo dia manobrando o mesmo ,ele disparou os 2 airbag sem ter colisao, somete estava manobrando . a nissan deveria cobriri isso ? tenho seguro mas o seguro disse que nao cobre por nao ter tido colisao
agurado um retorno,obrigado..
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eu comprei um voyage novo e ele deu problema no motor o mesmo foi trocado mas encima do vencimento da garantia a garantia venceu e o carro apresentou o mesmo problema no motor que foi trocado mas a concessionaria diz que não da garantia adicional aos 3 anos e eu troquei o motor quando faltava 5 meses para vencer a garantia e agora ela venceu e o carro começou a apresentar problema no motor que foi trocado oque eu posso fazer?
Prezado Elisandro: Para análise de casos, esclarecimento de dúvidas e orientações gerais, você deve entrar em contato conosco e marcar uma consulta em uma de nossas unidades: Belo Horizonte/MG ou Brasília/DF. Aguardamos seu contato.
Comprei um Corsa 2011 e logo após acabar a garantia de 1 ano, ele apresentou defeito na lanterna traseira, fiz a maior briga na Concessionária, e acabei conseguindo trocar a lanterna, mas agora ela começou a apresentar defeito, o plástico por dentro está totalmente queimado, e o mecânico de uma concessionária me disse que isso é um defeito de fabricação,só que eles não podem trocar por não estar mais na garantia. O que devo fazer?? Quais os meus direitos?
Att,
Juliana
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comprei um voaygem 2012/13 zero e deu pau no motor e ja tem 20dias q esta no concerto a previsão de chegada de peças é daqui a mais 19 dias. oq fazer vai estourar os 30 dias.
Olá Wagner. Agradecemos-lhe pelo contato.
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Comprei um palio economi com 1000km de uso os bicos injetores começaram a vazar óleo e o carro só pega as vezes,sem acelerar faz tres meses que comprei
Boa Noite comprei um cruze lt em dezembro de 2012 e em janeiro ele comecou a joga para fora a agua do arefecimento fui diversas vezes a concesscionaria eles tocaram varias pecas e nada adiantou meu carro hoje dia 09-08-2013 esta na concessionaria em analise. nao aguento mais nove meses de caro novo , nove meses indo a concessionaria com defeito. o que devo fazer , exigir a troca do meu carro? sou de RECIFE-PE
Olá Agápito. Para análise de casos e esclarecimento de dúvidas é necessário marcar uma consulta em uma de nossas unidades: Belo Horizonte ou Brasilia. INfelizmente não atuamos em Recife.
tenho um voyage 2010 com 27000 km
mas ele ta com barulho no motor mas não foi só o meu eu perdi uma revisão eles nao quer reparar o defeito
Olá Adriano. Agradecemos pelo contato. Para análise de casos, esclarecimento de dúvidas e orientações gerais, você deve entrar em contato conosco nos telefones abaixo e marcar uma consulta em uma de nossas unidades: Belo Horizonte/MG ou Brasília/DF.
Tenho 33 dias de carro zero comprado na Rivoli de São Luis-Ma (Peugeot 207) e com 15 dias detectei barulho na dianteira e barulho na traseira levei o carro 3 vezes na concessionária e até agora nada resolvido e por ultimo a infiltração de água no lado do passageiro. O que devo fazer pois tenho todas as OS e até agora o problema não foi solucionado.
Olá Eliene. Agradecemos pelo contato. Você deve procurar um advogado de sua confiança para propor ação judicial. Se desejar uma análise de seu caso, esclarecimento de dúvidas e orientações gerais, você deve entrar em contato conosco nos telefones abaixo e marcar uma consulta em uma de nossas unidades: Belo Horizonte/MG ou Brasília/DF.