Caso promissória sem outorga tiver aval apenas de um cônjuge o outro não é atingido LER NA ÍNTEGRA » 29.10.2018 Nenhum comentário
A inobservância do dever de informar e de obter o consentimento informado do paciente viola o direito à autodeterminação e caracteriza responsabilidade extracontratual LER NA ÍNTEGRA » 29.10.2018 Nenhum comentário
É possível a penhora de bem de família de condômino, na proporção de sua fração ideal, se inexistente patrimônio próprio do condomínio, para responder por dívida oriunda de danos a terceiros LER NA ÍNTEGRA » 01.10.2018 Nenhum comentário
Arbitragem não é afastada por dissolução parcial de sociedade por morte de sócio LER NA ÍNTEGRA » 27.08.2018 Nenhum comentário
A URL que for indicada para remoção de conteúdo na internet precisa ser restrita a conteúdo julgado LER NA ÍNTEGRA » 06.03.2018 Nenhum comentário
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Crime ambiental para pessoa jurídica prescreve em dois anos, diz TJ-PA LER NA ÍNTEGRA » 09.08.2017 Nenhum comentário
Audiência pública na Câmara reforça PEC que reconhece TST na Constituição LER NA ÍNTEGRA » 02.09.2015 Nenhum comentário
