STF julga ADI nº 4.273 e entende pela constitucionalidade dos dispositivos que extinguem pena por crime tributário em caso de pagamento/parcelamento LER NA ÍNTEGRA » 17.08.2023 Nenhum comentário
STF decide que a lista de incidência do ISS é taxativa, mas pode-se aplicar interpretação extensiva aos serviços correlatos LER NA ÍNTEGRA » 03.12.2020 Nenhum comentário
STF decide que a circulação interestadual de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não enseja cobrança de ICMS LER NA ÍNTEGRA » 05.11.2020 Nenhum comentário
STF determina ser inconstitucional a exclusão do REFIS sem a prévia notificação do contribuinte LER NA ÍNTEGRA » 29.10.2020 Nenhum comentário
Decisão do STF do “terço constitucional sobre as férias” causa insegurança jurídica LER NA ÍNTEGRA » 22.09.2020 Nenhum comentário
A terceirização e o combate à precarização das atividades trabalhistas LER NA ÍNTEGRA » 04.12.2018 Nenhum comentário
De acordo com decisão do STF, estabilidade da gestante começa na confirmação da gravidez LER NA ÍNTEGRA » 13.11.2018 Nenhum comentário
Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame LER NA ÍNTEGRA » 12.09.2018 Nenhum comentário
Em evento da ONU, a presidente do STJ, Laurita Vaz, condena discriminação contra mulher LER NA ÍNTEGRA » 03.09.2018 Nenhum comentário
Número de acordos em convenções coletivas cai 45% após reforma trabalhista LER NA ÍNTEGRA » 20.08.2018 Nenhum comentário
