Contribuintes que pagaram imposto de renda sobre pensão alimentícia tem direito a restituição dos últimos 5 anos LER NA ÍNTEGRA » 07.06.2022 Nenhum comentário
Conheça 3 situações que justificam a suspensão do pagamento de pensão alimentícia em decorrência do COVID-19 LER NA ÍNTEGRA » 27.03.2020 Nenhum comentário
Saiba se os valores recebidos a título de PLR são incluídos automaticamente no percentual que é devido a título de pensão alimentícia LER NA ÍNTEGRA » 22.05.2018 Nenhum comentário
Quarta turma do STJ confere possibilidade de prisão civil caso ex-cônjuge não pague pensão alimentícia LER NA ÍNTEGRA » 30.04.2018 Nenhum comentário
Direito de Família: Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado da pensão alimentícia LER NA ÍNTEGRA » 14.06.2017 Nenhum comentário
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Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia, diz Turma do STJ LER NA ÍNTEGRA » 21.02.2017 Nenhum comentário
Devedores de pensão alimentícia podem perder o direito à carteira de motorista e ao passaporte LER NA ÍNTEGRA » 16.01.2017 Nenhum comentário
Saiba o que mudou para a cobrança de pensão alimentícia com o novo CPC LER NA ÍNTEGRA » 20.12.2016 Nenhum comentário
TJ-RS autoriza penhora de FGTS de homem que deve pensão alimentícia à filha LER NA ÍNTEGRA » 28.11.2016 Nenhum comentário