Penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos é admitida pela Terceira Turma LER NA ÍNTEGRA » 24.09.2018 Nenhum comentário
Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família LER NA ÍNTEGRA » 16.07.2018 Nenhum comentário
Se sócios da empresa devedora são donos de um imóvel hipotecado, então esse bem de família é penhorável LER NA ÍNTEGRA » 15.05.2018 Nenhum comentário
Não se depende de anuência do credor para a penhora de direitos do devedor em contrato de alienação LER NA ÍNTEGRA » 15.05.2018 Nenhum comentário
Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco LER NA ÍNTEGRA » 30.10.2017 Nenhum comentário
Comunhão de direitos sobre imóvel indivisível não impede penhora LER NA ÍNTEGRA » 02.10.2017 Nenhum comentário
6ª Turma: restituição de imposto de renda pode ser penhorada em execução trabalhista LER NA ÍNTEGRA » 05.07.2017 Nenhum comentário
Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só depois dela levado a registro LER NA ÍNTEGRA » 17.05.2017 Nenhum comentário
Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação LER NA ÍNTEGRA » 29.03.2017 Nenhum comentário
Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie LER NA ÍNTEGRA » 29.09.2016 Nenhum comentário
