Artigos e Entrevistas

Transferência de imóvel a descendente caracteriza fraude à execução, mesmo sem pendência de execução

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18.10.2022 Nenhum comentário

Mesmo que haja renúncia ao direito em ação renovatória, isso não exime autor do pagamento de aluguéis devidos

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11.02.2019 Nenhum comentário

Não basta que tenha havido duplicidade de venda de imóvel para configurar dano moral indenizável

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20.11.2018 Nenhum comentário

Credor fiduciário não responde por despesas condominiais caso devedor tenha posse direta sobre imóvel

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13.11.2018 Nenhum comentário

É devida a condenação ao pagamento de taxa de ocupação pelo período em que o comprador permanece na posse do bem imóvel, no caso de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, ainda que vendedor seja quem deu causa ao desfazimento do negócio

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24.09.2018 Nenhum comentário

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

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16.07.2018 Nenhum comentário

Prazo prescricional em caso de vício de qualidade e de quantidade em imóvel adquirido por consumidor

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22.05.2018 Nenhum comentário

Promessa de compra e venda de imóvel, já quitada, atrai cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

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29.01.2018 Nenhum comentário

Revogada doação de imóvel por ingratidão

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15.01.2018 Nenhum comentário

Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só depois dela levado a registro

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17.05.2017 Nenhum comentário

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