Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre viúva e ex-mulher LER NA ÍNTEGRA » 22.03.2017 Nenhum comentário
STJ aprova em julgamento que os bens providos dos cônjuges, enquanto casados, são patrimônio comum do casal e deve ser partilhado em caso de separação LER NA ÍNTEGRA » 01.12.2016 Nenhum comentário