Mães gestantes, puérperas e mães de filhos com necessidades especiais têm direito a prisão domiciliar LER NA ÍNTEGRA » 03.04.2018 Nenhum comentário
Cervejaria é obrigada a restituir vendedor que teve gastos com manutenção de veículo LER NA ÍNTEGRA » 09.02.2018 Nenhum comentário
Gravação de conversa não configura prova ilícita quando não cabe sigilo legal LER NA ÍNTEGRA » 05.04.2017 Nenhum comentário
Empregado CEF exercente do cargo de caixa tem direito ao pagamento da quebra de caixa reconhecido pela Justiça do Trabalho de Minas LER NA ÍNTEGRA » 13.03.2017 Nenhum comentário
TRT2: Aluguéis de imóvel de propriedade de um dos sócios pode ser penhorado LER NA ÍNTEGRA » 28.02.2017 Nenhum comentário
Adicionais de periculosidade e insalubridade não podem ser pagos de forma cumulativa LER NA ÍNTEGRA » 04.11.2016 Nenhum comentário
Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária LER NA ÍNTEGRA » 07.10.2016 Nenhum comentário
Direito sucessório e distinção entre cônjuge e companheiro LER NA ÍNTEGRA » 28.09.2016 Nenhum comentário