Juiz decide que IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se LER NA ÍNTEGRA » 10.07.2018 Nenhum comentário
Cobrança por hospital de cheques emitidos em situação de risco é indevida LER NA ÍNTEGRA » 03.05.2017 Nenhum comentário
Sobre correção monetária em ação de titularidade do portador para a cobrança de cheque LER NA ÍNTEGRA » 11.10.2016 Nenhum comentário
TJ condena banco por enviar cartão de crédito sem solicitação LER NA ÍNTEGRA » 05.10.2016 Nenhum comentário
Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de PIS e Cofins LER NA ÍNTEGRA » 30.09.2016 Nenhum comentário
Banco é multado em R$ 3 milhões por cobranças indevidas de até R$ 2,00 LER NA ÍNTEGRA » 14.09.2016 Nenhum comentário
Consumidora alvo de cobrança indevida será indenizada por “perda de tempo livre” LER NA ÍNTEGRA » 12.09.2016 Nenhum comentário
A Tarifa de Renovação de Cadastro, cobrança feita pelos bancos, é proibida por STJ LER NA ÍNTEGRA » 29.08.2016 Nenhum comentário
Sobre dano moral pela cobrança indevida de fatura de cartão de crédito LER NA ÍNTEGRA » 11.07.2016 Nenhum comentário