Se consumidor discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua ele pode rescindir contrato sem encargos LER NA ÍNTEGRA » 13.11.2018 Nenhum comentário
A inobservância do dever de informar e de obter o consentimento informado do paciente viola o direito à autodeterminação e caracteriza responsabilidade extracontratual LER NA ÍNTEGRA » 29.10.2018 Nenhum comentário
O aumento abusivo do preço do combustível e o Código de Defesa do Consumidor LER NA ÍNTEGRA » 04.06.2018 Nenhum comentário
Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral LER NA ÍNTEGRA » 02.11.2017 Nenhum comentário
Banco deve ressarcir, em dobro, valores cobrados por serviço não contratado LER NA ÍNTEGRA » 29.09.2017 Nenhum comentário
Empresa de telefonia deverá restituir em dobro cobrança indevida LER NA ÍNTEGRA » 19.08.2017 Nenhum comentário
Peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos LER NA ÍNTEGRA » 24.06.2017 Nenhum comentário
