A partir de junho começa a valer o bloqueio de bens de devedores da União LER NA ÍNTEGRA » 19.03.2018 Nenhum comentário
Bens essenciais para funcionamento de microempresa não podem ser penhorados, decide 5ª Câmara do TRT-SC LER NA ÍNTEGRA » 21.11.2017 Nenhum comentário
STJ aprova em julgamento que os bens providos dos cônjuges, enquanto casados, são patrimônio comum do casal e deve ser partilhado em caso de separação LER NA ÍNTEGRA » 01.12.2016 Nenhum comentário
Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens LER NA ÍNTEGRA » 27.09.2016 Nenhum comentário