Concessionária de transporte ferroviário pode responder por dano moral sofrido por passageira, vítima de assédio sexual praticado por outro usuário no interior do trem LER NA ÍNTEGRA » 01.10.2018 Nenhum comentário
STJ considera legítima a proposta de sindicato de propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural individuais LER NA ÍNTEGRA » 01.10.2018 Nenhum comentário
A alteração substancial e unilateral do contrato firmado de transporte aéreo para terrestre impede a utilização da excludente de fortuito externo para eximir a empresa de transporte aéreo da responsabilidade civil por danos causados por roubo ao ônibus LER NA ÍNTEGRA » 01.10.2018 Nenhum comentário
Sexta Turma aplica princípio da insignificância em caso de crime contra administração pública LER NA ÍNTEGRA » 01.10.2018 Nenhum comentário
É possível a penhora de bem de família de condômino, na proporção de sua fração ideal, se inexistente patrimônio próprio do condomínio, para responder por dívida oriunda de danos a terceiros LER NA ÍNTEGRA » 01.10.2018 Nenhum comentário
Debate sobre atraso na entrega de imóveis é concluído por natureza jurídica dos contratos e efeitos para o consumidor LER NA ÍNTEGRA » 01.10.2018 Nenhum comentário
O contrato eletrônico de mútuo com assinatura digital pode ser considerado título executivo extrajudicial LER NA ÍNTEGRA » 01.10.2018 Nenhum comentário
As micro e pequenas empresas devem seguir algumas regras para que não sejam desenquadradas no Simples Nacional LER NA ÍNTEGRA » 01.10.2018 Nenhum comentário
Bancária obrigada a vender parte das férias durante anos será indenizada LER NA ÍNTEGRA » 01.10.2018 Nenhum comentário
